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DECRETO MUNICIPAL Nº 425/2025
Descrição SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.454/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAÍTA/MT - SISPMUP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.453/2025
Descrição SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 234/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 063/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034-2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044 2025 - REAGENTES LABORATORIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REAGENTES, INSUMOS E MATERIAIS ESPECÍFICOS PARA O EQUIPAMENTO ANALISADOR
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033-2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041 2025 MATERIAL HIDRAULICO DAE.docx - REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAM
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CONTRATO 122-2025 -ADESÃO Nº 006_2025 - ESTRUTURA DO REDEIO - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2024, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2024, DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PA
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CONTRATO 121-2025 -ADESÃO 005 2025 -ESTRUTURA RODEIO - BRASNORTE - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025, DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 114/2025
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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EDITAL DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº. 022/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA EXTENSÃO DE 160 METROS DE REDE DE BAIXA TENSÃO TRIFÁSICA (220/127V), UTILIZANDO CABO MULTIPLXADO DE 70mm² E 120mm², COM INSTALAÇÃO DE POSTES DE CONCRETO
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