Decretos
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Data: 25/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 025/2024 - SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 444/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 25/01/2024
Categoria: Geral
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 024/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO PREVPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 25/01/2024
Categoria: Geral
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 023/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO PREVPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 25/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº.022/2024 - SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 25/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 019/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 25/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 018/2024 - SÚMULA: “FIXA O VALOR DA UPF (UNIDADE PADRÃO FISCAL), PARA O CÁLCULO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 25/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 096/2023 - REEDITADO - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133/2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROV
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Data: 25/01/2024
Categoria: Geral
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 014/2024 - SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 096/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 25/01/2024
Categoria: Geral
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 012/2024 - SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 25/01/2024
Categoria: Geral
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2024 - REEDITADO - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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