Prefeitura de Paranaíta

Decretos

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Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 012/2024 - SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2024 - REEDITADO - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 005/2024 - REEDITADO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 29 vezes
Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 005/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE FORMAÇAO DE PREÇO, ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIAS, CONTRATAÇÕES DIRETAS, FISCAIS DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT E DA OUTRAS PROVI Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 004/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027/2023, PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 25/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 003/2024 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027/2023, PARA A COMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES QUE COMPÕE O AGENTE DE CONTRAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, RE Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Data: 18/11/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO 332- 2023 - LUTO OFICIAL ROSEMARI SALLES - 18.11 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Data: 10/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO 179-2023 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 93 vezes
Data: 26/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO 219-2023 - AJUSTE FISCAL - CONTENÇÃO DE DESPESAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 69 vezes

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