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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2024 - REEDITADO
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 206/2024
Descrição: SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 205/2024
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 203/2024
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 196/2023 - REEDITADO
Descrição: SÚMULA: “NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 199/2024
Descrição: SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 196/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024 - REEDITADO
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 181/2024
Descrição: SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2024 - Reeditado
Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 173/2024
Descrição: SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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